Neymar vence na Justiça após órgão não ver dano ambiental em lago de mansão

Pai de Neymar conseguiu liminar para suspender interdição de lago artificial construído em casa de Mangaratiba Imagem: Reprodução Instagram

A Justiça do Rio de Janeiro deu ganho de causa a Neymar em briga pela reforma de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba.

Em decisão publicada no último dia 2, o tribunal destacou relatórios do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) que são favoráveis a Neymar em sua briga com a prefeitura local.

Os documentos afastam a ocorrência de danos ambientais na obra e tiram a necessidade de licenciamento ambiental. A informação foi confirmada pela advogada Natháli Garbois Zacaron, que defende Neymar nos processos movidos pelo município junto com sua sócia, Natacha Kede.

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"O INEA atestou a ausência de dano ambiental e a inexigibilidade de licenciamento ambiental para a reforma do lago/piscina, dada a insignificância do seu potencial poluidor. E o Tribunal julgou a favor do Neymar as duas ações que lá tramitavam", destacou a advogada, em contato com a coluna.

Os relatórios do INEA apontam que não houve captação de água do Rio Furado, não existem indícios de supressão vegetal de árvores, que as intervenções no lago não causaram impactos ambientais e ainda destacaram a existência de um circuito de água fechado, fora dos limites da faixa de proteção do rio, entre outros pontos.

A Justiça, então, rejeitou um recurso da prefeitura pedindo para derrubar uma liminar que suspendeu os efeitos de um ato administrativo que interditou o local e aplicou uma multa ambiental de R$ 16 milhões contra o jogador.

Em uma das ações, Neymar quer que o município se retrate pela exposição ocasionada no caso. Os representantes do atleta entendem que ocorreu abuso de poder e ilegalidade na ação do poder municipal.

O pai do jogador, Neymar da Silva Santos, inclusive, recebeu voz de prisão durante a operação realizada pela Prefeitura de Mangaratiba e a Polícia Civil, no dia 22 de junho, após discutir com Shayenne Barreto, secretária do Meio Ambiente de Mangaratiba.

Apesar da discussão, o empresário não foi detido. Os responsáveis pela operação liberaram Neymar pai, mas cobraram 'mais educação'.

O atleta foi multado pela construção de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. No dia 3 de julho, a procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, aplicou um total de quatro multas contra o jogador, que somam R$ 16 milhões.

Reportagem

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